Governadores discutem como tema central ações coordenadas para ampliar a segurança e reduzir o poder das facções criminosas do país
O Estado do Rio de Janeiro sediará, entre os dias 4 e 6 de dezembro, a 14ª edição do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), presidido pelo governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. Com a Segurança Pública como tema central, o evento reunirá os governantes dos sete estados dessas regiões para o avanço de políticas públicas essenciais para a população. O encontro será ainda uma oportunidade para intensificar propostas de combate à criminalidade, com ações integradas de inteligência, e de aprofundar o debate em torno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 18, que aborda a temática no Congresso Nacional.
Durante todo o ano, o governador tem acompanhado de perto, em Brasília, as principais pautas nacionais ligadas ao tema, reforçando o protagonismo do Rio de Janeiro na discussão de medidas que envolvem todo o país. A nova PEC da Segurança Pública apresentada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública surge como resposta à demanda por fortalecimento do arranjo federativo e da governança do setor. No entanto, o processo de revisão do texto – motivado por sugestões do Conselho Nacional dos Secretários de Segurança Pública – evidencia conflitos entre a visão federal e a dos estados, principais executores das políticas de segurança.
A aprovação, na semana passada, do texto ajustado do PL Antifacção pela Câmara dos Deputados foi classificado por Castro como uma vitória para o Brasil. O projeto avançou rapidamente desde que a operação Contenção, no Rio, colocou a segurança pública como pauta prioritária, reforçando que a integração entre as unidades da federação é o caminho para enfraquecer facções que atuam em rede. A pauta está agora no Senado. Também a aprovação pelo STF, em abril de 2025, da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, a chamada “ADPF das Favelas”, estará entre a troca de experiências nesta edição do consórcio.
— Receber mais uma edição do Cosud no Rio de Janeiro é uma honra e um marco, principalmente neste momento em que trabalhamos com forte integração para o enfrentamento ao crime organizado. Acompanhar e participar de perto as discussões em Brasília evidencia o compromisso do governo fluminense em garantir segurança jurídica e operacional às polícias, ampliando a capacidade de resposta do Estado frente aos desafios impostos pelas organizações criminosas. Quando trabalhamos juntos alcançamos resultados muito mais efetivos e protegemos melhor os cidadãos – declarou Cláudio Castro.
O governador ressaltou ainda que a atuação do Consórcio vem contribuindo para importantes debates no cenário nacional. E lembrou que as duas regiões, juntas, representam cerca de 70% do PIB nacional.
Câmaras Temáticas
A 14ª edição do Cosud terá oito Câmaras Temáticas: Segurança Pública; Meio Ambiente; Desenvolvimento Econômico; Governo e Gestão; Saúde; Educação; Desenvolvimento Humano; Regulação. Na ocasião, secretários de Estado e técnicos irão discutir e apresentar novas propostas de políticas voltadas à população.
Carta-compromisso
Ao final do encontro, será apresentada a Carta do Rio de Janeiro. O documento trará um conjunto de ações e propostas elaboradas durante o evento pelos governos do Sul e Sudeste para o desenvolvimento de políticas públicas dos estados.